O Procurador Distrital dos Direitos do Cidadão, José Valdenor Queiroz Júnior, instaurou, na tarde desta quinta-feira, 4/11, procedimento interno com o objetivo de obter, para análise, mais informações sobre a legalidade da utilização de armas de eletrochoque por agentes do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran).
A decisão foi tomada após notícia veiculada na edição de 29 de outubro do jornal Correio Braziliense, que informa que o Detran, apesar da determinação do governador do DF de suspender temporariamente o uso ostensivo de armas de eletrochoque durante as fiscalizações, mantém a preparação de agentes do órgão, em evidente demonstração de que pretende implementar essa prática.
O procurador de Justiça José Valdenor Queiroz Júnior determinou a expedição de ofício ao Detran requisitando as seguintes informações:
- Quantas armas de eletrochoque foram adquiridas e qual o nome do fabricante;
- Qual a voltagem da descarga elétrica enviada pelas armas adquiridas pelo Detran;
- Qual foi o investimento gasto para adquirir estes equipamentos;
- Quais estudos médicos foram encomendados pelo Detran para conhecer o grau de letalidade das armas de eletrochoque;
- Quantas ocorrências policiais foram lavradas noticiando agressões sofridas pelos agentes do Detran durante as operações de fiscalização nos últimos três anos, devendo cópias destas ocorrências ser encaminhadas ao MPDFT;
- Quais são os órgãos (estatais ou não estatais) responsáveis pela elaboração dos estudos que servirão de base para a tomada de decisão sobre a utilização das armas de eletrochoque pelo Detran;
- A decisão sobre a utilização das armas será tomada pela Direção do Detran ou pela Secretaria de Segurança Pública?
Determinou-se, ainda, a designação de data para oitiva do presidente do Conselho Regional de Medicina do DF (CRM/DF), Iran Augusto Cardoso, para prestar esclarecimentos acerca das consequências, para o corpo humano, das descargas elétricas disparadas pelo equipamento.