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A Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodide) promoveu na última semana um debate com diversos órgãos do GDF com o intuito de acompanhar e fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais e procedimentos adotados para efetivar as regras de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A acessibilidade deve abranger as edificações novas ou reformas, desde a elaboração do projeto arquitetônico até a expedição da carta de habite-se. Esse é o segundo debate a respeito do tema, o primeiro foi realizado em julho.

Durante as discussões, os órgãos envolvidos reconheceram a falta de sincronia entre as diversas instâncias que tratam do assunto e se comprometeram em apresentar à Prodide, até o dia 13 de outubro, projeto de unificação de procedimentos e cronograma para a implementação das regras de acessibilidade. O projeto deverá ser elaborado pela Secretaria de Estado de Governo em parceria com a Agência de Fiscalização Distrito Federal (Agefis) e a Coordenadoria das Cidades.

Durante o debate, a Agefis apresentou duas importantes iniciativas para o controle de acessibilidade. A primeira consiste no cadastro, acompanhamento e fiscalização, para a liberação do habite-se, de todas as novas construções ou reformas de iniciativa do DF. A segunda, regulamenta a fiscalização das áreas circundantes de todas as construções, públicas ou privadas, como passeios, acesso a ponto de ônibus, rampas, bocas-de-lobo e fiação pública.

A reunião contou com a participação da Procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do DF Márcia Ferreira Cunha Farias, que reforçou a intenção do órgão em acompanhar as obras públicas, a partir dos editais de licitação.

O MPDFT, a Agefis e o MP junto ao TCDF analisam a possibilidade de assinatura de termo de cooperação visando a troca de informações e iniciativas no âmbito das respectivas atribuições sobre o tema.

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