O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em parceria com o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), promoveu na terça-feira, 30, audiência pública para discutir a ocupação do Parque Ecológico do Guará Ezechias Heringer. O local é destinado à preservação ambiental e lazer, mas há muitos anos é residido por chacareiros. A audiência pública resultou na proposta do MPDFT de uma comissão para acompanhamento da recuperação, instalação do parque e retirada dos ocupantes.

A comissão seria composta por representantes de todas as entidades presentes no debate: moradores do Guará, chacareiros e servidores do Ibram, da Subsecretaria de Defesa do Solo e da Água (Sudesa), da Procuradoria de Meio Ambiente, Patrimônio Urbanístico e Imobiliário (Promai) e da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), da SUDESA, da Secretaria de Agricultura, da SEDEST , entre outros.

Segundo o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Roberto Carlos Batista, há mais de dez anos o MPDFT investiga, reúne elementos e busca a resolução para os conflitos na área. Há dois meses após ampla discussão com o Ibram sobre medidas de penas alternativas a serem aplicadas aos infratores em benefício do Parque, com a participação da Promotoria Especial Criminal do Guará, a audiência foi marcada. "Esse parque foi criado por um decreto do governador devido aos seus atributos naturais. É um corredor ecológico para o parque das aves e abriga espécies raras que justificam sua existência", disse aos presentes à audiência.

A ocupação, que é - dessa forma - ilegal, já foi alvo de inquéritos policiais, que correm individualmente contra cada um dos chacareiros. A Promotoria Especial Criminal do Guará acompanha os inquéritos em que os crimes são de pequeno potencial ofensivo e propôe três penas de medidas alternativas para os infratores. "Os que aceitam as penas, prestam serviços ao parque, fazem a doação de bens que possam ser usados como insumos na área e a participam de um curso educativo promovido pelo Ibram. Os que não aceitam, são denunciados", explicou a promotora de Justiça Adriana Sette. Quando há crimes mais graves ou a prática de mais de uma infração penal, os inquéritos são tratados pela Promotoria de Meio Ambiente.

O promotor de Justiça Roberto Carlos Batista defende, porém, que é preciso fazer diferenciação das ocupações no parque. Algumas pessoas chegaram ali antes da criação do parque e da Lei de Crimes Ambientais, de 1998, e foram passando as terras de pai para filho. Outras pagaram pela terra, adquirindo-a de outros ocupantes, e há ainda aqueles que invadiram a área recentemente para fazer especulação imobiliária.

Segundo Emílio Ribeiro, diretor ambiental da Procuradoria do DF, não existem impedimentos legais para a retirada dos ocupantes tampouco a obrigação de indenizar as famílias moradoras. "A única ressalva que o Plano Diretor Local do Guará diz é que o direito de indenização depende de um projeto. Deve haver um planejamento para retirada por parte dos órgãos responsáveis, que no caso é o Ibram, para estabelecer os critérios de indenização", afirmou.

Os chacareiros foram representados no debate pelo presidente de sua associação, Marcelo Teixeira Santos. "Não queremos ficar no parque, entendemos sua importância para a cidade. O que queremos é que o governo resolva nossa situação. Precisamos ser retirados e assentados em outra área rural. Não vai haver resistência, só queremos dignidade", afirmou. Segundo Marcelo, a entidade representa cerca de 70 moradores, que estão no local há mais de 20 anos.

O promotor de Justiça Roberto Carlos Batista evidenciou que o MPDFT ainda não havia agido na área cível, com um pedido de retirada, por exemplo, justamente para buscar uma solução que fosse equilibrada para todos. "Não queremos violar direitos humanos nenhum. O MP está aqui para orquestrar as forças e interesses diversos. Queremos que o governo tome uma iniciativa e que a retirada seja feita da maneira menos impactante possível", disse.

Abertura do parque

O presidente do Ibram, Nilton Reis, divulgou que a primeira parte das obras de revitalização do parque Ezechias Heringer será entregue em solenidade de abertura no próximo sábado, 3. O evento, agendado para as 10 horas, e contarà com a presença do Governador do DF, do Secretário de Meio Ambiente, bem como do MPDFT, convidado para a solenidade, através da PRODEMA. As reformas fazem parte do projeto do Governo do Distrito Federal de revitalização dos parques da cidade.

Estão previstas a construção de uma quadra de esportes, um playground, uma ciclovia e uma coopervia, que serão financiadas por uma compensação conseguida junto à Secretaria de Transportes, devido as obras da EPTG. Segundo Nilton Reis tudo isso será entregue em oito meses.

Para consolidar o perímetro do parque, a Terracap precisa fixar a poligonal atualizada do terreno e fazer a doação das terras para o DF, o que, segundo o representante da Companhia, Luís Antônio Almeida Reis, já está em andamento. "O que demora é a definição da poligonal, que será ampliada em relação ao que está registrado. Mas o repasse para o GDF leva apenas 30 dias para ser feito", disse.

Parque Ezechias Heringer

Criação: Decreto 8.129 de 16/8/1984
Área aproximada: 300 hectares
Administração: Instituto Brasília Ambiental (Ibram)