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Em resposta à Recomendação nº 7/2011, de 20 de julho, da Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodide), o Distrito Federal esclareceu que, encerradas as inscrições no novo cadastro da habitação do DF, será realizado cruzamento das novas inscrições com os dados cadastrais registrados na Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus), com o objetivo de assegurar que todas as pessoas com deficiência registradas no órgão sejam incluídas no novo cadastro, mesmo aquelas famílias que não tenham se recadastrado voluntariamente.

Segundo a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), as famílias que têm pessoas com deficiência e idosas, tanto na Relação de Inscritos Individuais quanto nas Relações por Entidades, serão desmembradas em subgrupos específicos e classificadas em ordem crescente de pontuação para fins de convocação, de modo a dar pleno cumprimento às respectivas cotas legalmente estabelecidas dentro da política habitacional.

A Codhab esclarece que os convocados deverão optar por um empreendimento dentre os ofertados e apresentar a documentação para formação do processo de habilitação. No caso de famílias que tenham pessoas com deficiência, essa etapa poderá ser feita com o apoio da Sejus, no posto de atendimento da Estação do Metrô na 114 Sul, que conta com especialização e experiência para atender essas famílias.

A recomendação da Prodide solicitava ao Distrito Federal esclarecimentos sobre a situação das pessoas com deficiência, principalmente as cadastradas no sistema habitacional, pois o Decreto nº 33.033, de 8 de julho de 2011, que criou o "Novo Cadastro da Habitação do Distrito Federal", não mencionou os procedimentos relacionados a esse segmento social, deixando inseguros os interessados, conforme mais de duas centenas de reclamações acolhidas na Promotoria de Justiça.

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