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Reunião da Prodema (Foto: José Evaldo Vilela)O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), Roberto Carlos Batista, se reuniu na última sexta-feira, 29, com representantes do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) para tratar da ocupação irregular da Reserva Biológica do Guará. Ao final do encontro, foi expedida recomendação ao Ibram para que providencie, no prazo de 3 meses, a conclusão do Plano de Manejo da REBio do Guará, bem como providencie a licitação para contratação deste serviço.

Pela recomendação da Prodema, o Instituto deverá ainda adotar as providências necessárias na esfera judicial para obter a desocupação da reserva e iniciar a sua recuperação, com a cobrança da reparação dos danos ambientais por seus ocupantes.

O Ibram informou que, a pedido do MPDFT, foi feita recentemente uma vistoria no local, que culminou com a prisão em flagrante de ocupantes da área. O auditor de Atividades Urbanas do Instituto, Pedro Braga, destacou que o caso da ocupação irregular da REBio do Guará requer ação de reintegração de posse e ação demolitória em desfavor das pessoas que lá se encontram, a serem providenciadas pelo Ibram.

Participaram da reunião, representando o Ibram, o auditor de Atividades Urbanas, Pedro Braga Netto; o superintendente de Gestão de Áreas Protegidas, Pedro Luiz Cezar Salgado; o analista de Atividades de Meio Ambiente, Paulo Bueno; o advogado da Procuradoria Jurídica, Pedro Magalhães; a educadora ambiental Aurelice Vasconcelos; a assessora Iracy Silvano; e a advogada Fernanda Valente.

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