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MPDFT

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A  Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) expediu, no dia 29 de junho, recomendação ao presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) para que o órgão passe a remeter, ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), cópia de todos os autos de infração ambiental lavrados, para as providências cabíveis na esfera criminal.

O promotor de Justiça Roberto Carlos Batista ressaltou que o Ibama/DF já encaminha regularmente cópia de seus autos de infração para que o Ministério Público adote as eventuais medidas criminais. Também são enviados ao MPDFT o termo de apreensão, depósito ou embargo/interdição, bem como a relação das pessoas envolvidas e o relatório da fiscalização.

Para ler a recomendação, clique aqui.

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