O Núcleo de Gênero do MPDFT expediu, no dia 27 de maio, recomendação à Secretária da Mulher para que promova a mudança de local do serviço "Casa Abrigo", destinado ao acolhimento de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e sexual.

A recomendação tem por objetivo compelir o Governo do Distrito Federal a dar cumprimento às diretrizes da Política Nacional de Abrigamento para a instalação e manutenção de Casas Abrigo, o que não tem ocorrido desde agosto de 2010, quando houve o despejo das abrigadas do imóvel que ocupavam. A partir de então, as usuárias do serviço permaneceram acolhidas em locais temporários e inadequados à consecução dos objetivos do abrigamento.

Desde a criação da Secretaria da Mulher, em janeiro de 2011, o MPDFT tem acompanhado a elaboração de projetos sociais e psicopedagógicos para a Casa Abrigo. No entanto, por ocasião da última visita realizada pelo Núcleo de Gênero ao local, constatou-se superlotação, além de queixas das abrigadas quanto às condições do imóvel e da prestação do serviço, o que motivou a expedição da recomendação. A Secretária da Mulher tem 20 dias para prestar informações sobre as providências adotadas para o cumprimento da determinação Ministerial.