Nessa quarta-feira, 4 de maio, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) se reuniu no Edifício-Sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Na abertura do evento, o Presidente do CNPG, Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Fernando Grella, agradeceu a acolhida à anfitriã.
Pela pauta do evento, o primeiro a falar foi o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Vinícius Marques de Carvalho. O secretário discorreu sobre a atuação do órgão ao colegiado. "Entre as nossas atribuições, está combater as organizações criminosas e a prática de cartel. Nos últimos anos, estreitamos parcerias com alguns Ministérios Públicos Estaduais e conseguimos resultados positivos em diferentes ramos da economia como postos de combustíveis, autoescolas, coleta de lixo, cimento, distribuidoras de GLP, entre outros", afirmou. Vinícius ressaltou que, para identificar a prática de cartel, é preciso resgatar a história da ilegalidade por meio do cruzamento de bancos de dados. "O serviço de inteligência é primordial visto que o problema não está em encontrar a autoria, mas, sim, a materialidade", lembrou.
Na sequência, a integrante do Conselho Nacional do Ministério Público, conselheira Cláudia Chagas, tratou do Planejamento Estratégico que busca a consolidação e a construção de uma visão estratégica sobre o Ministério Público Brasileiro. "Precisamos mostrar à sociedade brasileira um MP forte. Para tanto, é necessário a integração entre MPs, sem, contudo atingir as autonomias locais. A ideia do CNMP é dar apoio, continuar com o diálogo, uniformizar procedimentos. Os resultados têm sido muito bons", afirmou a conselheira. Para medir o progresso de cada Instituição, serão necessários indicadores de desempenho que se desdobrarão em metas e ações. Haverá também um banco de projetos para que as práticas bem sucedidas possam ser replicadas com pequenos ajustes. Para tanto, a Cláudia lembrou do programa Pai Legal, desenvolvido pelo MPDFT e por programa similar do MP fluminense. "São projetos baratos e que poderiam ser utilizados em outras unidades da Federação".
O diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, Ricardo Saadi, falou da atuação do departamento. "Sempre que o Ministério Público ou a Magistratura precisam de cooperação jurídica internacional, fazem-no pelo DRCI. Caso algum MP tenha um Promotor de Justiça que queira ser um consultor nos acordos, basta entrar em contato conosco", enfatizou Saadi. O diretor também sugeriu a assinatura de convênio para viabilizar a capacitação de servidores e membros dos Ministérios Públicos. O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, relatou os bons resultados da experiência no estado.
O penúltimo a falar foi o senador Magno Malta (PR-ES) que esteve no colegiado para pedir aos Ministérios Públicos providências judiciais cabíveis para que não ocorra a "Marcha da Maconha" nas principais capitais do País. "Venho pedir ao MP para que atue na defesa do interesse coletivo", disse o senador que veio acompanhado dos deputados federais Lauriete (PSC-ES) e Paulo Freire (PR-SP).
Por fim, ocorreu a assinatura do termo de cooperação técnica entre 26 Ministérios Públicos Estaduais e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) visando consolidar a fiscalização do programa Bolsa Família e de outros programas da pasta. A ministra do MDS, Tereza Campello, ressaltou que a medida vai dar mais transparência ao programa. "Nosso interesse é avançar com os MPs para a fiscalização e a troca de informações", concluiu.