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A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) instaurou o Inquérito Civil Público nº 219/2011 para investigar a conduta da Sky Brasil Serviços Ltda, que impôs o pagamento de multa aos clientes que cancelarem o contrato de adesão antes do prazo, impondo fidelização de 12 meses.

O Promotor de Justiça Guilherme Fernandes Neto explica que a cláusula de fidelidade objetiva formar clientela em detrimento de consumidores, prejudicando-os ao distorcer e impedir o correto funcionamento do sistema competitivo. A Promotoria oficiou o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/DF) e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça requisitando informações sobre eventuais reclamações similares e instauração de processo administrativo. O representante legal da empresa de TV por assinatura Sky também foi oficiado a prestar informações.

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