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A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) recomendou ao Governo do Distrito Federal que suspenda o sorteio para a distribuição dos boxes da Feira de Artesanato na Torre de TV, marcado para hoje.

A principal irregularidade é a intenção da Coordenadoria de Cidades de entregar os boxes sem a prévia expedição do Termo de Permissão de Uso Qualificado. Os feirantes que atualmente ocupam os boxes não possuem o termo, e a mudança de local apenas transferiria a situação irregular, além de criar a possibilidade de que pessoas sem as devidas qualificações possam ocupar aquele espaço público.

Também há irregularidades relacionadas às modificações que o projeto básico sofreu depois da licitação. Os aditivos equivalem a 24,5% do valor original licitado. Além disso, não houve a desafetação da área pública onde a nova feira foi construída. Também não há critérios de ocupação relacionados à metragem dos boxes.

A Promotoria requisita, no prazo de cinco dias, relatório minucioso das providências tomadas para o cumprimento da recomendação.

Clique aqui para ler a íntegra da recomendação.

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