MPDFT

A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente ajuizou ação civil, com pedido de liminar, pela condenação da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô/DF) ao cumprimento de obrigação de fazer, no sentido de elaborar e submeter ao Instituto dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente do DF - Brasília Ambiental (Ibram) estudos prévios de impacto ambiental específicos para a modalidade de transporte coletivo em Veículos Leves sobre Pneus - VLP. Na ação, está excluído o trecho entre a EPDB-EPAR, que atinge diretamente a ARIE do Riacho Fundo e a APA Gama, Cabeça de Veado.

A ação do MPDFT requer ainda que o Ibram suspenda imediatamente a eficácia da licença prévia para o empreendimento do VLP e que só emita as licenças específicas após a aprovação do EIA/RIMA, a ser apresentado.

.: voltar :.

| Acessibilidade | Mapa do site |

© 2025 MPDFT - Todos os direitos reservados.

Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sede do MPDFT,  Brasília-DF – CEP 70.091-900
Horário de funcionamento para atendimento ao público externo: em dias úteis, das 12h às 19h
Telefone: (61) 3343-9500 (atendimento em dias úteis, das 9h às 19h)
Plantão (sábados, domingos e feriados): (61) 3214-4444