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MPDFT

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A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente ajuizou ação civil, com pedido de liminar, pela condenação da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô/DF) ao cumprimento de obrigação de fazer, no sentido de elaborar e submeter ao Instituto dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente do DF - Brasília Ambiental (Ibram) estudos prévios de impacto ambiental específicos para a modalidade de transporte coletivo em Veículos Leves sobre Pneus - VLP. Na ação, está excluído o trecho entre a EPDB-EPAR, que atinge diretamente a ARIE do Riacho Fundo e a APA Gama, Cabeça de Veado.

A ação do MPDFT requer ainda que o Ibram suspenda imediatamente a eficácia da licença prévia para o empreendimento do VLP e que só emita as licenças específicas após a aprovação do EIA/RIMA, a ser apresentado.

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