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MPDFT

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À Promotoria de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) foram apresentadas, na última quarta-feira, 23, pela Secretaria de Meio Ambiente, as diretrizes gerais que o órgão pretende adotar para a gestão dos resíduos sólidos gerados no Distrito Federal, tema objeto de diversas ações da Prodema.

Em 2007, foi julgada procedente, em definitivo, a ação civil pública ajuizada em 1996 pelo MPDFT para a desativação e remediação do lixão da Estrutural. A ação ainda não foi executada, a despeito dos esforços da Promotoria, porque o novo aterro sanitário que receberá grande parte das duas mil toneladas de lixo domiciliar coletadas por dia no DF ainda não foi implantado. A grande quantidade de resíduos ainda aterrados deve-se ao fato de pequena parte desse material ser destinada à reciclagem.

O entulho da construção civil, que atinge mais de cinco mil toneladas por dia, hoje é 100% destinado ao lixão da Estrutural e não poderá ser encaminhado ao novo aterro. Esses resíduos não são reciclados porque não dispõem de gestão adequada, o que a Secretaria pretende solucionar com a criação de ecopontos e áreas de transbordo, triagem e reciclagem.

Quanto à implantação do novo aterro sanitário em Samambaia, objeto de acompanhamento pela Prodema, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal (Semarh) explicou que pretende adequar seu projeto e operação às disposições da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O correto gerenciamento do lixo hospitalar e a implantação da coleta seletiva foram objeto de ações ajuizadas no início deste ano pela Prodema, tendo sido temas tratados na reunião, à qual o SLU se fez presente. Outro tema de relevo abordado durante a exposição, que também vem sendo acompanhado pela Prodema, foi o da inclusão social dos catadores.

Por fim, os promotores de Justiça Roberto Carlos Batista e Marta Eliana de Oliveira recomendaram ao Secretário de Meio Ambiente, Eduardo Brandão, que fosse solicitada uma audiência ao juiz da Vara de Meio Ambiente para que a Semarh apresente ao Judiciário um cronograma de cumprimento da sentença que determinou a desativação do lixão da Estrutural, que contemple a adequada implantação do aterro sanitário de Samambaia.

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