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MPDFT

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As Promotorias de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) realizam, nesta quinta-feira, às 14h, audiência pública para iniciar procedimentos de investigação de paternidade, um direito indisponível que deve ser garantido às crianças e aos adolescentes. A audiência acontecerá no auditório do Edifício-Sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Foram notificadas mil mães que registraram seus filhos sem a paternidade nos diversos cartórios de registro civil do Distrito Federal. Na audiência pública, elas são convidadas a declarar quem é o suposto pai e informar alguns dados sobre ele, como nome completo, endereço, local de trabalho, nome dos pais e data de nascimento.

Ainda que a mãe tenha poucas informações, a Promotoria de Justiça poderá ajudá-la, porque a Profide dispõe de vários meios para efetivar a localização. Os pais que assim desejarem podem reconhecer espontaneamente a paternidade durante a audiência pública, bastando apresentar documento de identificação.

Poderá se beneficiar do atendimento o menor de idade cujo suposto pai resida fora do DF ou seja falecido, desde que a mãe declare quem é o pai e sua qualificação (nome completo, local de falecimento, nome e endereço dos herdeiros etc). Também poderão ser ajuizadas ações de investigação de paternidade, cumuladas com alimentos, junto às Varas de Família do Distrito Federal, nos casos de procedimentos que não obtiverem êxito apenas com o trabalho da Profide.

A maioria dos casos atendidos pela Promotoria se encerra com o reconhecimento da paternidade, o acordo de alimentos e o recebimento da nova certidão de nascimento, que é gratuita, graças ao convênio firmado com o Cartórios de Registro Civil do Distrito Federal. Quando o registro de nascimento da criança foi feito em outro estado, a nova certidão é requisitada para o respectivo cartório e entregue à mãe sem nenhum custo.

A mãe cujo filho não tenha a paternidade declarada, independentemente de onde tenha sido registrado, também poderá ser atendida diretamente nas Promotorias de Filiação.

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