O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) foi convidado a participar da primeira audiência pública para elaboração do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), no próximo sábado (26), das 8h30 às 18h30, no auditório 1 do Museu Nacional da República. A titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística, Marisa Isar, participará do evento.

A reunião faz parte da segunda etapa do processo de elaboração do plano, de diagnóstico da cidade, onde serão caracterizados os principais problemas e a avaliação das deficiências na preservação. Para tanto, já foram realizadas várias reuniões com participação popular nos meses de março e maio de 2010. As próximas etapas serão de elaboração de propostas e estabelecimento de diretrizes de preservação e uso de áreas do conjunto tombado, e de elaboração do anteprojeto do Plano para apreciação na Câmara Legislativa do DF.

O Plano

O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília é o instrumento que norteará as regras de uso e ocupação do solo na capital federal, em todas as áreas tombadas: Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/Áreas Octogonais. Entre as ações que deverão constar no Plano estão a previsão, regulação e qualificação de áreas comerciais e de serviços; áreas de esporte, lazer e cultura; sistema viário; estacionamentos; áreas verdes; parques urbanos e habitação diversificada.

A elaboração do PPCUB está prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal, no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e na Portaria n° 299/2004 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).