O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC), ajuizou na última sexta-feira (18/03) ação civil pública por ato de improbidade administrativa e reparação de danos morais em desfavor da deputada federal Jaqueline Roriz, do marido dela, Manoel Neto; de Durval Barbosa; e do ex-governador José Roberto Arruda.

Em caso de condenação, os réus terão que ressarcir, de forma solidária, R$ 300 mil ao Erário. Além disso, todos poderão ter seus direitos políticos suspensos por 8 anos, pagar multa no valor de duas vezes o dano causado, ficar proibidos de contratar com o poder público pelo prazo de 5 anos e de ocupar cargos ou funções públicas pelo mesmo período da suspensão dos direitos políticos.

No mesmo dia, o MPDFT também ajuizou ação cautelar com pedido de liminar para que seja decretada a indisponibilidade dos bens e direitos da deputada e dos demais réus no mesmo valor da ação de improbidade. A solicitação do bloqueio tem como objetivo garantir o pagamento das penalidades a serem impostas caso eles sejam condenados.