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A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) ajuizou nesta quarta-feira, 2/3, ação civil pública, com pedido de liminar, em desfavor do Distrito Federal e o Consórcio Brasília 2014 para paralisar as obras do Estádio Nacional de Brasília, bem como para anular o alvará de construção do local.

Diligências realizadas pela Prourb demonstraram que não houve licenciamento ambiental para o empreendimento e as normas de uso e ocupação do solo foram aprovadas por meio de Decreto Distrital e não por Lei Complementar. Também foi constatado que não houve Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Tráfego, nem a manifestação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) acerca dos novos parâmetros urbanísticos propostos, já que se trata de edificação em área tombada.

Na ação, a Prourb argumenta que o projeto do novo Estádio Nacional Mané Garrincha prevê a utilização do espaço como arena multiuso para megaeventos e shows, o que traz potencial risco de poluição sonora e impactos importantes no trânsito que deveriam ser analisados antes da expedição do alvará de construção.

Apesar das irregularidades, a Prourb apurou que a Novacap, responsável pelo empreendimento, deu início ao processo de obtenção da certificação LEED - Selo Verde - o qual atesta instalações de alto desenvolvimento ambiental e energético e faz parte de um plano para nortear todas as obras da Copa do Mundo FIFA 2014 como a primeira copa verde do planeta.

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