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MPDFT

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Com o objetivo de discutir questões ambientais do Distrito Federal, em especial as construções ilegais na orla do Lago Paranoá, foi realizada reunião no MPDFT na terça-feira, 15. Durante o encontro, foi apresentada uma síntese do relatório que está sendo elaborado para subsidiar a Ação Civil Pública proposta pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, que tramita na Vara do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal (TJDFT n.º 2005.01.1.090580-7). A ação visa a obtenção do cumprimento, pelo Governo do DF, da obrigação de fazer relativa à desocupação das construções ilegais na orla do Lago Paranoá.

Participaram da reunião a titular da 4ª Prodema, Kátia Christina Lemos; o Secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Dutra Brandão Cavalcante; o Secretário Adjunto de Meio Ambiente, Eduardo Alexandre Zaratz Vieira da Cunha; o Presidente do Ibram, Moacir Bueno Arruda; e a equipe de Analistas Periciais do MPDFT.

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