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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Coordenação dos Núcleos de Direitos Humanos/Gênero e do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (NCAP), se reuniu na tarde do última terça-feira, 8, com a diretoria da Polícia Civil para apresentar e debater as estatísticas colhidas pelo Disque 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República, que avaliam o atendimento oferecido às mulheres vítimas de violência doméstica pelas Delegacias de Polícia no Distrito Federal.

O MPDFT entregou um levantamento estatístico correspondente ao período de agosto a dezembro de 2010. O documento, obtido a partir de dados encaminhados pela SPM, contém relatos sobre a precariedade no atendimento prestado a algumas vítimas que procuraram a Polícia Civil.

A diretora-geral da Polícia Civil, Mailine Alvarenga, afirmou a intenção de priorizar a melhoria do atendimento às mulheres em situação de violência doméstica em sua política de atuação, por meio de investimento na capacitação e conscientização dos profissionais que atuam na área.

Na ocasião, os membros do NCAP trataram da urgência de remanejamento de policiais para as delegacias com maior deficiência de recursos humanos e da demora na conclusão de Procedimento Administrativo de Ato Infracional (PAAI) não originado de auto de flagrante infracional.

Outro ponto levantado pelo NCAP foi a necessidade de as autoridades policiais juntarem aos inquéritos policiais documentos que comprovem a idade de crianças e adolescentes, para os fins do artigo 40, inciso VI, da Lei 11.343/2006, Lei Antidrogas, haja vista a pena para os crimes previstos na citada norma aumentar de um sexto a dois terços quando envolver ou visar a atingir menores de 18 anos.

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