Em reunião realizada na última quarta-feira, 2, o secretário de Estado de Transporte, José Walter Vazquez Filho, informou ao Procurador Distrital dos Direitos do Cidadão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), José Valdenor Queiroz Júnior, e aos Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor, Guilherme Fernandes Neto e Trajano Sousa de Melo, que a recarga do passe livre para os estudantes que já estão no sistema e não precisarão atualizar nenhum dado começaria hoje, 3.
O atendimento para a renovação do cadastro será realizado nos cinco postos da Fácil, que funcionarão a partir do meio dia apenas nesta quinta-feira e das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, e das 9h às 18h, sábados e domingos.
O secretário explicou que os novos alunos e aqueles que precisam alterar o cadastro, em torno de 40 mil, de um total de 165 mil alunos, devem fazer um pré-cadastro pela internet. Quem não puder acessar de casa pode procurar um dos 24 postos de atendimentos espalhados pela cidade a partir de segunda-feira, 7. "A meta para o início de 2012 é fazer o cadastramento já no ato da matrícula. Tudo será resolvido na escola", afirmou o secretário.
Aeroporto de Brasília terá ônibus executivo em março
O promotor de Justiça Guilherme Fernandes cobrou do secretário a implementação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 619/2010, assinado ano passado com a Secretaria de Transportes, que prevê ônibus executivo do Aeroporto Juscelino Kubitschek para o Setor Hoteleiro. "O TAC precisa ser cumprido pois o consumidor precisa ter opção. Hoje ele não pode escolher", disse.
O secretário explicou que a empresa contratada atrasou a entrega de quatro ônibus dos cinco comprados, mas que a previsão é de que na primeira quinzena de março o serviço já esteja funcionando. Inclusive, conforme prevê o contrato, a empresa será multada pelo atraso.
Cobrança para recarga do Fácil
Sobre a cobrança realizada pela empresa Fácil para a recarga do cartão pela internet, o secretário disse que é indevida, inconstitucional e, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, a empresa será notificada para devolver o valor em dobro aos usuários.
Táxis
O secretário reforçou que está mantida a proibição de transferência do direito de explorar o serviço. Os promotores também pediram mais fiscalização quanto à padronização dos táxis.
"Mais do que uma obrigação, para mim é um prazer está aqui no MPDFT. A legalidade e o espírito público devem pautar a vida dos gestores", disse o secretário. Vários problemas sobre o transporte público do DF foram tratados durante a reunião e ficou acertado que o secretário vai analisar a documentação passada pelo MPDFT e em dez dias haverá um novo encontro.
O promotor de Justiça Trajano Melo disse que as soluções para o transporte público do DF passam, necessariamente, pelo Executivo. "Nós dependemos da atuação dos órgãos governamentais."