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MPDFT

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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodide), requisitou informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (SEDEST) sobre a situação de entidades de assistência social. O requerimento foi motivado pela notícia veiculada no jornal Correio Braziliense, no dia 24 de janeiro de 2011.

A matéria "Abrigos ameaçados" tratava da renovação de contratos com entidades de atendimento a crianças, idosos e pessoas com deficiência. De acordo com a notícia, 13 entidades possuem convênio com o GDF, mas não tiveram o contrato renovado este ano. O não repasse de recursos implicaria fechamento das entidades.

Das instituições citadas na matéria, cinco promovem o atendimento de pessoas com deficiência ou idosos: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e Deficientes de Taguatinga (APAED); Abrigo dos Excepcionais de Ceilândia; Associação Obras Pavonianas de Assistência - CEAL; Casa da Criança Ana Maria Ribeiro - Criamar; e Lar Fabiano de Cristo.

De acordo com a requisição da Prodide, o Governo do Distrito Federal tem 15 dias para responder ao MPDFT e especificar a situação das entidades relacionadas à atuação da promotoria.

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