As 10 pessoas presas em Samambaia, autuadas durante o 1º turno das eleições por propaganda de boca de urna, participam hoje de audiência preliminar na 13ª Zona Eleitoral. Naquela ocasião, ao assinarem o termo de compromisso, os autuados saíram da Delegacia de Polícia notificados a comparecer à audiência preliminar, que ocorre nesta sexta-feira, quando o Ministério Público Eleitoral proporá a aplicação de pena alternativa, na forma de prestação de serviços à comunidade àqueles que cumprirem os requisitos legais. A opção de realizar as audiências antes do 2º turno tem fim pedagógico e visa desestimular que a prática se repita no domingo, 31 de outubro. A propaganda de boca de urna é crime previsto no artigo 39, parágrafo 5º, inciso II, da Lei 9.503/97.