Na última quinta-feira, 14 de outubro, a promotora de Justiça Fabiana Costa Oliveira Barreto, da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal do Paranoá, tomou posse, no Ministério da Justiça, como Presidente da Comissão Nacional de Apoio às Penas e Medidas Alternativas (Conapa), colegiado vinculado ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Entre as funções da Conapa, está sugerir projetos de alteração legislativa no âmbito das penas e medidas alternativas e estimular as parcerias entre os operadores do Direito, as autoridades públicas e a sociedade civil organizada.

A Comissão é composta por 28 membros efetivos, entre promotores de Justiça, juízes, advogados e profissionais da saúde. A Conapa é formada por um representante de cada unidade da federação, e um do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. O mandato dos membros da Comissão é de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.