Nesta quarta-feira (23), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio de seu Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC), ofereceu denúncia e ajuizou ação civil pública contra o ex-Governador do DF Joaquim Domingos Roriz e o ex-Secretário de Saúde Arnaldo Bernardino Alves.

O NCOC alega que os denunciados não observaram as formalidades legais pertinentes à dispensa ou inexigibilidade de licitação na aquisição do Hospital Nossa Senhora Aparecida, atual Hospital Regional de Samambaia. Além disso, o ex-Governador e o ex-Secretário autorizaram a compra do hospital por R$ 18,3 milhões, quando este tinha sido avaliado pela Caixa Econômica Federal em R$ 15 milhões. Esse prejuízo ao erário motivou a ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

Se forem condenados na esfera penal, os denunciados estão sujeitos às penas de multa e detenção. Em caso de condenação na esfera cível, o ex-Governador e o ex-Secretário terão que ressarcir o valor integral do dano, que atualizado equivale a R$ 4,4 milhões, e podem perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos por 8 anos, pagar multa e ficar proibidos de contratar com o Poder Público por 5 anos.