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Com relação à notícia Casas são erguidas em lotes irregulares no Lago Norte, de autoria da repórter Helena Mader, veiculada no jornal Correio Braziliense, no último domingo, 20 de julho, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) informa que está ciente dos fatos noticiados e já adotou providências pertinentes ao caso:

- No dia 20 de junho, a 2ª Prourb solicitou, à Delegacia do Lago Norte, a realização de diligência no local, a fim de apurar a veracidade dos fatos e a adoção das medidas cautelares necessárias. A Polícia Civil, no entanto, informou que não seria possível realizar qualquer diligência, em decorrência da greve dos policiais;

- A 2ª Prourb também entrou em contato com a Delegacia do Meio Ambiente, que informou que já foi designada equipe para o local apontado na reportagem, para que fossem feitas todas as diligências necessárias para elucidar os fatos;

- Foi expedido ofício à Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) e à Subsecretaria de Defesa do Solo e da Água (Sudesa) requisitando a adoção das providências necessárias, de modo a erradicar as ocupações irregulares noticiadas no jornal;

- Na tarde de ontem, 22 de junho, a Sudesa e a Agefis realizaram ação fiscal no local apontado na reportagem, expedindo diversos autos de infração e de demolição das obras irregulares;

- Na tarde de hoje, a Delegacia do Meio Ambiente informou à secretaria da Prourb, por telefone, que foi instaurado inquérito policial com a finalidade de apurar os fatos;

- Já está em tramitação na Vara do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, a Ação Civil Pública 2006.01.1.092852-6, ajuizada pelo Distrito Federal em desfavor de diversas pessoas, com pedidos de reparação de danos à ordem urbanística e ao meio ambiente. A ação encontra-se, desde hoje, com vistas para o Ministério Público para a especificação de provas.

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