A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão expediram, na última sexta-feira, recomendação à Administração de Brasília e à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) visando à preservação de área próxima ao Parque Olhos D'Água. A medida tem por objetivo o controle da qualidade e da quantidade da água subterrânea, bem como a proteção e a manutenção dos ecossistemas terrestres, das zonas úmidas e do fluxo de base dos recursos hídricos superficiais.

À Administração de Brasília foi recomendado que não conceda alvará de construção na EQN 212/213, com base nas constatações técnicas e recomendações do Instituto Brasília Ambiental (Ibram/DF). Para a Terracap foi recomendada a imediata abstenção da promoção da alienação de lote não transferido para o domínio privado, bem como a promoção da desapropriação proposta pelo Ibram. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios requisitou, no prazo de 10 dias, informações sobre o cumprimento ou não da recomendação.

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