A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) requisitou à Agência de Fiscalização do DF (Agefis) e à Administração Regional de Brasília que preste informações e tome providências sobre as irregularidades encontradas na construção da Escola Fundamental Alvacir Vite Rossi, na quadra SHCGN 710. Segundo a Prourb, vias públicas, como calçadas, foram agregadas ao terreno da escola, obstruindo a passagem de pedestres no local. A Promotoria também aponta que há alteração da destinação do lote, inicialmente previsto para escola de Jardim de Infância, conforme Norma de Gabarito de Brasília.

Após representação de cerca de 300 moradores da quadra 710 norte, em 30 de abril, o MPDFT instaurou procedimento para investigar as denúncias de corte da vegetação local, instalação de tapumes e isolamento de área pública, decorrentes da construção da escola. Os moradores reclamam ainda que a comunidade deve ser ouvida sobre a construção do novo empreendimento, e que o Estudo de Impacto de Vizinhança não foi feito, como determina o Estatuto das Cidades.

Uma equipe do MPDFT irá ao local para elaborar Parecer Técnico sobre a construção da escola. A Administração Regional e a Agefis terão 10 dias para se pronunciar e tomar providências.