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A Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) obteve liminar em uma das ações civis públicas ajuizadas contra a expansão do Setor Sudoeste. Os réus são o Distrito Federal, a Antares Engenharia LTDA e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram). O objetivo da ação era demonstrar que a chamada "expansão do Sudoeste" pertence a uma área non aedificandi e que integra a escala bucólica da área tombada, de acordo com o decreto distrital nº 10.829 de 1987 e seu anexo I, denominado Brasília revisitada.

A decisão, do último dia 8, aponta que "a argumentação trazida pelo autor reveste-se de verossimilhança, porquanto a documentação juntada é apta a demonstrar a existência de risco à área tombada de Brasília".

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.

Clique aqui para ler a íntegra da ação.

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