Em cerimônia realizada no Salão Negro do Ministério da Justiça, na manhã de hoje, 14 de outubro, o Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios e Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Leonardo Azeredo Bandarra, tomou posse no Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp). A cerimônia foi presidida pelo Ministro Tarso Genro.

O novo Conasp é formado por representantes da sociedade civil e por trabalhadores da área, além de indicados do poder público, totalizando 48 conselheiros. A reestruturação do Conselho foi um dos objetivos da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), encerrada no fim de agosto.

Em 26 de agosto, foi publicado o Decreto Presidencial nº 6.950, que determinou a instalação de um Conasp transitório. Com mandato de um ano, os Conselheiros empossados hoje terão a missão principal de definir regras para a escolha dos órgãos e entidades que farão parte do Conselho Permanente, que funcionará a partir de 2010.

O Decreto nº 6.950 também definiu a estrutura, as competências e o funcionamento do Conasp definitivo. Entre suas atribuições, estão: controlar a execução da Política Nacional de Segurança Pública, sugerir alterações na legislação e acompanhar a aplicação dos recursos.

Durante o evento, o Procurador-Geral de Justiça destacou a importância da participação do Ministério Público no Conselho. "A presença do MP no Conasp é fundamental, pois é um colegiado que tem função deliberativa, e não apenas consultiva. As decisões por ele tomadas nortearão as políticas de segurança pública e terão que ser implementadas pelo Ministério da Justiça", afirmou.

A 1ª reunião do Conasp transitório continua na tarde de hoje e encerra seus trabalhos nesta quinta-feira.