A 4ª Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon) instaurou Inquérito Civil Público para investigar a conduta da SKY Brasil Serviços Ltda. O motivo é a negativa da empresa em rescindir contratos de TV por assinatura quando o contratante solicita.

A empresa terá que enviar, no prazo de dez dias, uma cópia do contrato adesivo padrão referente à TV por assinatura. No próximo dia 6 de novembro será realizada audiência na 4ª Prodecon.