O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promoveu, na manhã de hoje, audiência pública para discutir a instalação de novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) no Distrito Federal. O Procurador-Geral de Justiça do DF e Territórios, Leonardo Azeredo Bandarra, presidiu a sessão, acompanhado pelos Promotores de Justiça Thiago André Pierobom de Ávila, Leslie Marques de Carvalho e pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Peterson de Paula Pereira. Participaram a Deputada Distrital Érika Kokay e o Gerente de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do DF, Ricardo Albuquerque Lins, além de representantes da sociedade civil, educadores e profissionais de saúde.
No discurso de abertura, Bandarra ressaltou que o Ministério Público tem a atribuição constitucional de zelar para que a sociedade do DF tenha acesso garantido à saúde de forma gratuita e integral: "A realização da audiência pública é uma boa oportunidade de aproximar a instituição da população, ouvindo suas reinvidicações".
Em todo o Distrito Federal existem apenas três CAPS, número insuficiente para a demanda. O MPDFT considera que a falta de acesso ao atendimento na área psicossocial tem graves consequências para a segurança pública. O diretor do Centro de Ensino Fundamental 2 de Ceilândia, José Luís de Oliveira Pereira, que esteve na audiência acompanhado de seus alunos para cobrar a instalação do CAPS em sua cidade, endossa a visão do MP: "Quem sofre com a violência, as drogas e o alcoolismo tem que ir ao Plano Piloto e ainda esperar um ano para conseguir tratamento", afirmou.
Durante a audiência, foram solicitadas mudanças na gestão do Instituto da Saúde Mental, instalação de novos CAPS e melhoria dos já existentes, melhores condições de trabalho aos servidores da saúde e que o MP continue atuando para garantir o tratamento dos dependentes químicos. Na ocasião, o Promotor de Justiça Thiago Pierobom de Ávila entregou um abaixo-assinado com quase duas mil assinaturas para a instalação de novos Centros no DF. O Gerente de Saúde Mental no DF, Ricardo Lins, se comprometeu a levar todas as reivindicações listadas na audiência pública para o Secretário de Saúde, Augusto Carvalho.
Em outubro de 2008 o Ministério Público já havia realizado, em Ceilândia, uma audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa para discutir o mesmo assunto. Na ocasião, o representante da Secretaria de Saúde admitiu que a situação era grave e que a instalação dos CAPS era prioritária. O DF também já foi condenado, em ação movida pela Promotoria de Defesa da Infância e da Juventude, a instalar, até agosto de 2008, um CAPS para atender crianças e adolescentes. Até o momento, as duas demandas não foram atendidas.