O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realiza, hoje, a partir das 9h, audiência pública para discutir a instalação de novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) no Distrito Federal. O Governador José Roberto Arruda foi convidado para prestar esclarecimentos sobre a demora na implantação de políticas públicas que assegurem a saúde mental da população.

Em todo o Distrito Federal, existem apenas três CAPS, insuficientes para atender a demanda. O Ministério Público considera que a falta de acesso ao atendimento na área psicossocial tem graves consequências para a segurança pública. Grande parte dos casos de violência doméstica que chegam à Justiça está relacionada com o uso de álcool e drogas. Sem estrutura adequada para o atendimento psicossocial aos usuários de entorpecentes, não é possível encaminhar os agressores para reabilitação, o que aumenta a probabilidade de reincidência.

Em outubro de 2008, o Ministério Público já havia realizado, em Ceilândia, uma audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa para discutir o mesmo assunto. Na ocasião, o representante da Secretaria de Saúde admitiu que a situação era grave e que a instalação dos CAPS era prioritária. O DF também já foi condenado, em ação movida pela Promotoria de Defesa da Infância e da Juventude, a instalar, até agosto de 2008, um CAPS para atender crianças e adolescentes. Até o momento, as duas demandas não foram atendidas.

A audiência pública será presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, Leonardo Azeredo Bandarra, e é aberta a toda a comunidade interessada em debater o tema.