A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) instaurou hoje inquérito civil público para apurar a conduta das empresas Marcos Koenigkan Empreendimentos Imobiliários Ltda., Domínio Engenharia e Construções Ltda. e Identidade Comunicação.

A Promotoria recebeu denúncias de que constava na publicidade do empreendimento Maxximo Garden a informação de que o campo de golfe do condomínio estaria avalizado pelo Clube de Golfe de Brasília. Entretanto, este fato foi negado pelo Clube.

A investigação foi iniciada com fundamento em dispositivo do Código de Defesa do Consumidor que esclarece ser direito do consumidor a informação adequada e clara acerca de produto ou serviço que pretenda adquirir.

A Marcos Koenigkan Empreendimentos Imobiliários Ltda. foi oficiada a fim de que fornecesse o cronograma de execução das obras. Também foi requisitado ao 2° Cartório de Registro de Imóveis do Distrito Federal a cópia da matrícula atualizada e o memorial descritivo do imóveis registrados sob o números 10/15765 e 4/65195.