O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou inquérito civil público para investigar a conduta dos Hipermercados Carrefour e Extra e da loja de Departamentos Fnac. O inquérito irá apurar se houve descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), no que se refere a vício de produtos.

A 2ª Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) irá investigar se, nos casos em que há vício do produto, as empresas estão encaminhando o consumidor para assistência técnica ao invés de realizar a troca ou devolução do dinheiro, como determina o CDC.

O inquérito também verificará se as empresas estão respeitando o prazo de 90 dias, a contar do surgimento do vício, para receber as reclamações do consumidor; e se estão aplicando o prazo de 30 dias para realizar o conserto em situações nas quais o CDC é expresso ao afastar esse prazo, particularmente quando o produto é considerado essencial para o consumidor.

No final de 2008, a Prodecon instaurou inquérito civil público para investigar as lojas Ricardo Eletro, Casas Bahia e Novo Mundo. A Promotoria vai apurar o cumprimento do CDC em todas as lojas de eletroeletrônicos do DF.