Consumidores lesados após o encerramento das atividades do Consórcio Nacional de Imóveis Santa Ignez estiveram no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na tarde de ontem. Cerca de cem pessoas participaram da audiência pública que tratou da criação de uma associação das vítimas da empresa.
Na ocasião, o Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Guilherme Fernandes Neto ressaltou a importância da união dos consumidores para pedir a restituição do dinheiro repassado para a empresa. “É fundamental que vocês reúnam documentos, recibos e contratos. Todos eles serão anexados ao processo que será movido contra o consórcio pela associação”, explicou. Segundo o Promotor, após a criação da associação, os consumidores poderão localizar os bens da empresa que ainda não foram bloqueados pelo Banco Central para serem utilizados como parte da quitação da dívida.
No total, mais de mil consumidores foram lesados pelo Consórcio Nacional Santa Ignez. Acionada pelo MPDFT desde 1997, a empresa encerrou suas atividades em 2004 com uma dívida de R$ 6 milhões. Atualmente, o Banco Central é o liquidante, tendo solicitado autorização para pedir a auto-falência da empresa. Os consumidores e o Ministério Público aguardam a conclusão do inquérito do Banco Central. Para o Promotor de Justiça de Falências e Recuperação de Empresas Antônio Marcos Dezan, em caso de consórcios, o dinheiro pago pelos clientes é administrado por uma empresa especializada. “O papel da Promotoria é propor uma ação civil pública para obrigar a Administradora a reunir toda a verba e repassá-la aos consumidores”, afirmou.
Alguns consumidores presentes à audiência comentaram a tentativa de negociação da empresa, mas os clientes que assinaram o acordo só receberam a primeira parte dos valores prometidos. Em outros casos, o Consórcio ofereceu lotes e kitinetes nas cidades de Sobradinho, Recanto das Emas, Samambaia, Riacho Fundo, Luziânia, entre outras, como forma de pagamento da dívida. No entanto, um mesmo lote foi ofertado a clientes diferentes e não houve negociação com nenhum deles.
O engenheiro agrônomo Sebastião Gonçalves, por exemplo, afirmou que, em agosto de 2007, a empresa entrou em contato para iniciar uma negociação. Ele aceitou a proposta e assinou um documento de rescisão de contrato e devolução de valores. No entanto, a empresa só pagou a primeira parcela negociada. “Eu assinei um documento e agora não tenho como reivindicar meu direito. A associação poderá ajudar o grupo todo de uma só vez.”
Também estiveram presentes o liquidante indicado pelo Banco Central, Aurélio Bringel, e advogado do liquidante Adilson Paula da Silva.
Lembre o caso
A primeira denúncia contra a empresa Santa Ignez foi registrada em 1997, por cláusulas abusivas no contrato da Construtora Santa Ignez. Na época, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o proprietário da empresa, obrigando-o a encerrar as atividades. O termo não foi cumprido e os serviços continuaram sendo executados ilegalmente. Em 2006, o Banco Central fiscalizou as contas da empresa e constatou irregularidades, pedindo a intervenção judicial no caso. Atualmente, a Polícia Federal tem um inquérito aberto sobre o caso. Após a coleta de dados, as informações serão enviadas ao Banco Central e à Polícia Federal.