A Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude expediu Recomendação ao Governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, para que encaminhe, no prazo de 10 dias, projeto de lei regulamentando os Conselhos Tutelares no Distrito Federal.

Segundo a Promotoria, o MPDFT entregou ao Governador, em fevereiro de 2007, Diagnóstico sobre o Sistema de Justiça Infanto Juvenil do DF: Realidade e Perspectivas. Uma proposta sobre a reestruturação dos Conselhos Tutelares foi apresentada pela Promotoria da Infância e da Juventude, em audiência pública realizada em abril de 2008.

Em maio, a sugestão de projeto de lei foi discutida em reuniões com representantes dos conselheiros tutelares e da sociedade civil. O projeto foi entregue ao Governador em junho e até agora o MPDFT não obteve informações a respeito do assunto.