A Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude realiza, hoje, audiência pública para discutir a execução da sentença que condenou o Governo do Distrito Federal a criar e implementar política e serviços de atenção à saúde mental para crianças e adolescentes. O evento acontece a partir das 14h, no Auditório do Edifício Sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

A decisão foi proferida em relação a uma ação civil pública proposta pelo MPDFT em março de 1997. Na ocasião, o Ministério Público buscava responsabilizar o Distrito Federal pela não-implementação das medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Argumentava, na ação, que grande parte dos jovens que cometem atos infracionais necessitam de atendimento psiquiátrico e psicológico específico, não encontrado na rede pública de saúde do DF.

Representantes de instituições públicas, autoridades, organizações não-governamentais e a sociedade em geral foram convidados a debater o tema. Haverá transporte entre o estacionamento do Tribunal de Contas do DF e o Edifício Sede do MPDFT nos horários de início e término da audiência.