O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Procuradoria da República no DF promoverão encontro temático para debater a reforma do Código de Processo Penal, com base na criação das Leis  nº 11.690/2008 e nº 11.719/2008. O evento será realizado nos dias 10 e 13 de outubro, das 9 às 11h30, na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Os Promotores de Justiça Georges Carlos Seigneur, Rodrigo de Abreu Fudoli e Thiago André Pierobom também participarão do evento.

A Lei nº 11.690/2008 altera dispositivos relativos à prova e sua apreciação durante o  processo. A partir da criação da lei, qualquer modificação na atribuição de fatos ao réu deve ser feita pelo órgão acusador, nunca pelo juiz. A medida preserva ao máximo a imparcialidade do juiz responsável pelos procedimentos.

Outro tema debatido no encontro será as mudanças instituídas após a criação da Lei nº 11.719/2008. Com a nova lei, a oitiva de vítimas e testemunhas é feita antes do interrogatório do réu, ao contrário do que acontecia antes. Para o Promotor de Justiça Rodrigo de Abreu Fudoli, “a alteração é vantajosa para o réu, pois no momento de dar sua versão para o ocorrido, ele o faz com base nos principais elementos de prova colhidos. Por outro lado, a oitiva de testemunhas de defesa agora se dá bem antes do interrogatório, então o advogado não poderá mais aproveitar o contato com o réu no interrogatório para obter os nomes interessantes à defesa do seu cliente”.

As inscrições para o encontro estão abertas para Membros e Servidores dos quatro ramos do Ministério Público da União e devem ser feitas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Todos os participantes receberão certificado e as horas do evento contarão como trabalho efetivo.

Escola Superior do Ministério Público da União
SGAS 604, lote 23, Brasília, DF

Informações: www.prdf.mpf.gov.br