A 4.ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) instaurou inquérito civil para apurar o envio de cartões de créditos Ourocard sem autorização aos clientes da agência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Segundo o Promotor de Justiça Guilherme Fernandes Neto, a prestação de serviços sem solicitação é prática abusiva que deve ser combatida.

Os consumidores que receberam os cartões de crédito sem autorização podem procurar o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para que a Promotoria apure a conduta do Banco do Brasil. A Prodecon já enviou ofício ao Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) para instauração de processo administrativo e aplicação de multa.