O Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Guilherme Fernandes Neto reuniu-se, na tarde desta quarta-feira, 20 de agosto, com os Deputados Federais Vinícius de Carvalho (PTdoB/RJ) e Antônio Bulhões (PMDB/SP). Eles discutiram o Projeto de Lei nº 757/03, que, se for aprovado, proibirá as prestadoras de serviços de celular de utilizar o envio de mensagem para veiculação de propaganda comercial. Também trataram da Lei Distrital nº 4.171/08, que criou o cadastro para bloqueio de ligações de telemarketing no Distrito Federal. Além do serviço de telemarketing ativo, também estiveram em pauta as propagandas via SMS/MMS e os e-mails.

O Promotor relembrou o caso do programa Fala Comigo, produzido pela empresa Prism-call e veiculado pela TV Brasília, que oferecia prêmios em barras de ouro e bônus em dinheiro aos telespectadores que respondessem corretamente perguntas por telefone. “As ligações dos telespectadores moviam cerca de R$ 4 milhões por mês para o programa e para a empresa de telefonia. As pessoas ficavam mais de dez minutos na linha e, quando percebiam, já tinham perdido a chance de responder a pergunta que queriam.”

A possível resistência de operadoras de telefonia fixa e móvel em aderir às novas normas preocupa tanto os Deputados quanto o Promotor. Assim, trataram da aplicação de multas e como será feito o cadastro dos consumidores que não querem ser incomodados com os serviços de marketing. A idéia é que as pessoas cadastrem seus números de telefone pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC) e pelos Procons das cidades. Foi sugerido também que o valor das multas aplicadas seja revertido ao Fundo de Defesa do Consumidor do Governo Federal.

O Deputado Vinícius de Carvalho diz que pretende trabalhar para transformar a Ciência de Defesa do Consumidor em matéria obrigatória do Ensino Médio. Dessa maneira, o país estaria formando cidadãos mais conscientes de seus direitos de consumidor.