O primeiro chat (bate-papo) do novo portal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios reuniu 40 perguntas de 24 internautas, as quais foram destinadas à Promotora de Justiça de Delitos de Trânsito, Laura Beatriz Castelo Branco Rito. O debate sobre a Lei Seca foi realizado nesta quarta-feira, das 15h às 17h. Como o chat é aberto a todos os internautas, possibilita uma maior interatividade e aproxima o MP ainda mais da população. O bate-papo tem dia e hora marcados e deverá ser realizado com freqüência a partir da estréia das novas ferramentas de informática implementadas pelo Departamento de Modernização e Tecnologia da Informação.
Na tarde de hoje, a sala virtual de conversação contou com a participação de moradores do DF e de fora, como o representante do Blog da Cidade de Fortaleza. “A senhora não acha que o Governo Federal deveria também criar um mecanismo para forçar a municipalização do trânsito em mais cidades do interior? E, assim, aumentar a fiscalização?”, perguntou José Eduardo Carvalho de Oliveira. A Promotora respondeu que sim e que é preciso um cuidado maior para analisar onde haverá mais dificuldades para a lei ser cumprida. “Aí sim, o Governo Federal, por meio de seus mecanismos, poderá fazer com que a norma seja realmente eficaz.”
A principal dúvida entre os participantes da sala de bate-papo virtual é o uso do bafômetro. “Sou obrigada ou não a fazer o teste do bafômetro?”, perguntou Dani Coutinho. “Em uma blitz, ao recusar o uso do bafômetro, qual o meu embasamento legal para a recusa? Sou obrigada a fazer exame de sangue em caso de recusa?”, perguntou a internauta Sandra. “Se me recusar a fazer o teste do bafômetro, o guarda pode me prender?”, insistiu Ricardo Sousa. Segundo a Promotora de Justiça, atualmente ninguém é obrigado a se submeter ao bafômetro. “A nova redação do artigo 165 pressupõe que a recusa a quaisquer dos exames — bafômetro, exame de sangue ou clínico — enseja a penalidade administrativa da multa e suspensão da carteira. Alguns dizem que seria uma presunção de culpa e alegam a inconstitucionalidade desse artigo. Quanto a isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá se pronunciar. O fato é que, se você for parado numa fiscalização, recusar-se a se submeter ao bafômetro e estiver com fundadas suspeitas de ter feito uso de bebida alcoólica, poderá ser multado. Se não tiver condições de dirigir pelo seu estado, pode ser conduzido à delegacia. A prova da quantidade alcoólica será analisada depois”, declarou Laura.
O Promotor de Justiça Alexandre Sales também participou do chat e referiu-se às campanhas de conscientização realizadas pela Promotoria de Delitos de Trânsito. “O trânsito tornou-se mais agressivo e medidas mais drásticas precisavam ser tomadas. Daí o lançamento do projeto Trânsito com Consciência, no final do ano passado, como um assunto de política institucional do MP”, declarou Laura. De acordo com ela, parcerias têm sido fechadas com a sociedade civil, órgãos do governo, organizações não-governamentais. “Tudo com o objetivo primordial de reverter o quadro de mortalidade no DF. Nosso próximo passo será um workshop, realizado dias 16 e 17 de setembro, durante a Semana Nacional do Trânsito.”
Para saber os dias e horários dos próximos chats, os internautas devem ficar atentos às notícias publicadas no portal do MPDFT. Uma enquete, que poderá ser respondida na primeira página do site, permitirá que os usuários escolham o próximo tema que será debatido com um Promotor ou Procurador de Justiça. Para saber como foi a discussão sobre Lei Seca, clique aqui.