A Polícia pode abordar os cidadãos de forma ríspida e agredir? Esse foi um dos  questionamentos levantados durante o Simpósio de Sociedade Civil e a Fiscalização da Violência Policial, no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O Promotor-Chefe de Ceilândia, Thiago Pierobom de Ávila, abordou a importância do Ministério Público no controle da atividade policial. “O simpósio atingiu todas as finalidades, o público compareceu e conseguimos debater a atuação do MP. Agora, esperamos outra visão do Ministério Público sobre o assunto”, destacou Ávila.

O evento contou com a presença de Promotores de Justiça, autoridades internacionais, policiais, professores e jornalistas. O Simpósio gerou a criação do Fórum Nacional de Discussões sobre o Controle da Atividade Policial e elaborou a Carta de Brasília.

O documento produzido durante os três dias de discussões estabelece diretrizes para serem implementadas nos Ministérios Públicos do Brasil, instituições policiais e sociedade civil. A Carta de Brasília traz também orientações de direitos e deveres para o Estado e para a sociedade. A declaração instituiu que os MPs devem ter estrutura para receber reclamações dos cidadãos sobre condutas policiais e as instituições policiais têm o dever de atuar com transparência e prestar conta de suas ações à sociedade. O documento incluiu a recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) de que o Ministério Público tenha uma postura ativa na investigação de mortes praticadas por policiais. A carta possui 29 diretrizes e seguiu para aprovação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).

Acesse aqui o inteiro teor da Carta de Brasília.