Compartilhar experiências e procedimentos que apresentem respostas eficazes para o controle das atividades policiais nas sociedades democráticas. Esse é o objetivo do Simpósio Sociedade Civil e Fiscalização da Violência Policial, que o Ministério Público do Distrito Federal Territórios (MPDFT) promove em conjunto com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), entre os dias 18 e 20 de junho.
Ao longo do evento, Promotores de Justiça de vários estados do país apresentarão exemplos de iniciativas bem-sucedidas no controle da atividade policial, com o objetivo de promover a disseminação dos instrumentos eficazes. Também estão programadas palestras com pesquisadores nas áreas de sociologia, direitos humanos, e segurança pública, e com especialistas norte-americanos, que vão expor aspectos do controle externo da polícia naquele país.
A cerimônia de abertura do Simpósio Sociedade Civil e Fiscalização da Violência Policial foi realizada na noite de ontem, no auditório do MPDFT. O , abriu o evento destacando que a efetividade do controle externo por parte do Ministério Público envolve mais do que as atividades de fiscalização: “É necessário estabelecer parcerias, conhecer as dificuldades que a polícia enfrenta em seu dia-a-dia e lutar ao lado dos policiais para que eles tenham condições de desempenhar bem sua missão”, afirmou.
Sobre os casos de suspeita de violência policial, Bandarra lembrou que os policiais realizam uma atividade de alto risco, o que muitas vezes torna difícil estabelecer os limites entre legalidade e excesso em suas ações. “Para terem condições de fazer um juízo real de valor em caso de eventuais ações penais, os Membros do Ministério Público precisam conhecer as situações-limite enfrentadas pelos policiais” afirmou. E concluiu: “A Constituição Federal determina que o Ministério Público exerça o controle externo da atividade policial e nós vamos fazê-lo, mas sempre de uma forma que resulte na melhoria dos serviços prestados à população”.
, lembrou que a necessidade de controle e fiscalização por parte da sociedade não constitui nenhum demérito para a atuação das corporações policiais. “A polícia é uma instituição essencial para o Estado Democrático de Direito, e como tal precisa ser reconhecida e valorizada. Mas não podemos perder de vista que, por utilizar a força em nome do Estado, a polícia é, também, potencialmente violenta. Daí a necessidade de instrumentos de controle estritos, que evitem a ocorrência de arbitrariedades e abusos sobre os cidadãos”, explicou.
Participaram da mesa de abertura o Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Azeredo Bandarra; a Conselheira da ESMPU e Procuradora de Justiça Maria de Lourdes Abreu; a Coordenadora de Ensino da ESMPU, Procuradora de Justiça Maria Anaídes do Vale Siqueira Soub; o Diretor Cultural da Fundação Escola Superior do MPDFT, Promotor de Justiça Bruno Amaral Machado; o Presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios , Promotor de Justiça Carlos Alberto Cantarutti e o Promotor-Chefe da Promotoria de Ceilândia, Thiago André Pierobom de Ávila.