O Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Guilherme Fernandes Neto participou, na manhã de hoje, de sessão solene na Câmara Legislativa em comemoração ao Dia Mundial de Defesa do Consumidor (15 de março). A sessão foi iniciativa da deputada Jaqueline Roriz.

Guilherme Fernandes falou da importância do Código de Defesa do Consumidor brasileiro para a América Latina, tendo influenciado a legislação da Argentina, Paraguai e Uruguai. Atualmente o Código também está servindo como modelo para Honduras e Guatemala.

O Promotor falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos consumidores que precisam adquirir passes estudantis. Segundo ele, a empresa Fácil, associação das empresas de transporte coletivo para a venda de passe estudantil, exige documentos que não constam da legislação, além de já ter retido carteiras de pessoas portadoras de deficiência e obrigar os estudantes a enfrentar filas de mais de cinco horas. O Ministério Público já ajuizou diversas ações contra as empresas de transporte coletivo por motivos semelhantes.

Participaram da sessão solene, presidida pela Deputada Luzia de Paula, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Câmara Legislativa do DF, Deputado Chico Leite, o chefe do Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, o delegado de Defesa do Consumidor, Ailton Carlos da Silva e o Coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, Alexandre Gianni.