O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios realizou audiência do Projeto Pai Legal nas Escolas na terça e quinta-feira, em Samambaia. O programa da Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) tem o objetivo de garantir às crianças o direito de ter o nome dos pais na certidão de nascimento. Implantado desde 2002 no Distrito Federal, com base na Lei 8.560/92, o projeto notificou 11 mil mulheres. Em Samambaia, mil mães foram notificadas a comparecerem ao Caic, da QR 409.
O projeto orienta as mães a indicar o nome do suposto pai e seu endereço. Ele é chamado para uma audiência e pode registrar a criança de imediato. O registro é dado sem burocracia e gratuitamente. Nos cartórios, a certidão de nascimento é emitida sem custos para crianças até os seis meses de idade. Depois desse prazo, custa em média R$ 130.
Caso haja dúvidas na paternidade, o Ministério Público ajuíza uma Ação de Investigação de Paternidade e Alimentos na Vara de Família. Assim, as partes podem se submeter ao exame de DNA, sem custos às famílias carentes. A Promotora de Justiça da Profide Leonora Brandão explica que pais não biológicos também podem registrar a criança, mas devem primeiro entrar com um processo de adoção do menor, na mesma Vara.
Para a Promotora de Justiça Renata Salles, o programa viabilizou os registros das paternidades, sem burocracia. A Promotora explicou que as situações mais freqüentes são de mães sem dinheiro para registrar os filhos e de certidões de outros estados. Neste último, pais e mães tem que viajar para registrar a criança nos estado de origem da certidão.
Maria Domingas, 24 anos, mãe de dois filhos, não tinha na certidão do filho mais novo o nome do pai. Maria contou que, na época da gravidez, viajou para fora de Brasília, sem o companheiro. O bebê nasceu e, para retornar à cidade, Maria teve de registrar o menino. Raimundo José, 26 anos, pai da criança, estava sorridente e desabafou: "o que era biologicamente meu, agora é legalmente".
Regina Borges, outra mãe que espera o novo registro do filho chegar dentro de 90 dias, relatou: "Escondi meu filho do pai por causa das nossas brigas. Só agora senti a necessidade da figura paterna na vida do meu filho. Fiz isso para que ele não cresça me pedindo para saber quem é o pai dele" explicou.