A Promotoria de Defesa da Infância e da Juventude promove hoje, às 15 horas, no Auditório do Edifício-Sede do MPDFT, Audiência Pública para discutir a Lei Distrital 2.640/2000, que regulamenta os Conselhos Tutelares no Distrito Federal. O objetivo é discutir a alteração da Lei e obter o compromisso público do Governo do Distrito Federal e do Poder Legislativo de priorizar o tema.
Os encontros mensais entre a Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude e os Conselhos Tutelares do Distrito Federal revelaram a necessidade de reformulação da Lei. A partir dessa constatação, várias sugestões de alteração foram apresentadas pelos Conselheiros Tutelares, pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) e pela Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo (CATA) da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do DF.
Na audiência, serão apresentadas as propostas de alteração da Lei 2.640/2000 e serão expostas as sugestões e críticas previamente encaminhadas à Promotoria, por meio do endereço eletrônico
Durante o evento, será realizada a feira dos produtos artesanais, de reciclagem, horta orgânica e panificação do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje). Todos os produtos vêm das oficinas profissionalizantes da instituição e serão colocados à venda. O valor arrecadado será reinvestido na formação dos adolescentes internos.
Audiência Pública
Data: 3/4/2008
Horário: 15h
Local: Auditório do Edifício-Sede do MPDFT
Estacionamento: ao lado do Tribunal de Contas do Distrito Federal, com transporte para o Edifício-Sede.
Horário de saída do ônibus:
Trajeto estacionamento – MPDFT: 14h15, 14h30, 14h45 e 15h
Trajeto MPDFT – estacionamento: 18h, 18h15, 18h30 e 18h45