O Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Azeredo Bandarra, e os Promotores de Justiça Gladaniel Palmeira de Carvalho e Nelson Faraco participaram, na manhã desta quarta-feira, de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. O Senador Cristovam Buarque, autor do requerimento que pediu a audiência, abriu a reunião tratando da importância de se discutir o papel e a gestão das fundações de apoio à educação, bem como a relação delas com as universidades federais. “Essa audiência é fundamental para que o Senado forme uma opinião sobre o assunto. As fundações trazem uma certa dinâmica, mas, ao mesmo tempo, liberalidade e riscos.” O Professor José Ivonildo do Rêgo, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, representou a Associação Nacional dos Dirigentes de Fundações Federais de Ensino (Andifes). O reitor Timothy Mulholland, da Universidade de Brasília, foi convidado, mas não compareceu. Estavam presentes os senadores Mão Santa (PMDB/PI), Marconi Perillo (PSDB/GO), Paulo Duque (PMDB/RJ) e Romeu Tuma (PTB/SP).
Em sua fala, o professor Ivonildo disse que a necessidade das fundações está diretamente ligada à falta de autonomia (prevista pela Constituição Federal) das universidades. “Se o reitor economiza em passagens aéreas, não pode usar o dinheiro para a pesquisa. Se um diretor de faculdade pede demissão, temos que esperar dois ou três anos pela abertura de um concurso”, exemplificou. Ivonildo tratou também da complexidade das universidades que, diferentemente de outras instituições públicas, são responsáveis pela formação de alunos, pelo ensino, pelas atividades de extensão, administração de hospitais, bibliotecas, museus. “Há fundações e fundações. Não se deve generalizar.”
O Procurador-Geral de Justiça disse que o MPDFT atua no velamento das fundações para que atuem estritamente dentro de suas atribuições. De acordo com ele, toda e qualquer interferência realizada pelo MP visa à garantia do interesse público, do interesse privado da instituição e, nunca, de qualquer parte envolvida na fundação. Bandarra destacou que a Lei das Fundações tem como objetivo trazer recursos privados para o fomento da pesquisa, do ensino, da extensão. O que tem acontecido é o contrário. As fundações trazem dinheiro público para a universidade. “Entendo a ansiedade do administrador público, mas tem que haver um regramento no uso dos recursos públicos. Não se pode usar uma fundação para suplantar dificuldades criadas pela legislação.”
O Promotor de Justiça de Fundações Gladaniel Palmeira de Carvalho fez questão de lembrar que as fundações são instituições jurídicas com caráter muito especial, com origem ainda na Roma Antiga, as quais eram criadas sob o espírito do altruísmo, da filantropia, do interesse da sociedade. E que este espírito é o que prevalece na legislação atual. Segundo Gladaniel, apesar do Código Civil Brasileiro ser lacônico ao tratar do tema, o Código Civil Português refere-se claramente à expressão “interesse social”.
Gladaniel esclareceu que as fundações são instituições privadas, autorizadas pelo Ministério Público, e credenciadas pelo Ministério da Educação. Diante das várias irregularidades que têm sido detectadas, há a necessidade de rever este modelo. “Não se justifica que as fundações de apoio continuem atuando. Do muito que captam, pouco é destinado às universidades. Hoje, são as universidades que apóiam as fundações. Tanto que, se houver corte dos recursos públicos, muitas fundações não teriam condições de continuar atuando. Em vez de capturar recursos privados, as fundações de apoio estão buscando recursos via dispensa de licitação.
O Senador Marconi Perillo (PSDB/GO) sugeriu ao Presidente da Comissão, Cristovam Buarque, que seja realizado, com a presença do MP, um ciclo de debates para aprofundar o assunto. A proposta será formalizada em um requerimento à Comissão. Buarque enfatizou que convidará novamente o Reitor da Universidade de Brasília para tratar do tema pelo Conselho de Reitores.