O primeiro ciclo de palestras do Simpósio A Tutela do Direito Urbanístico como forma de concretizar o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, realizado na manhã desta quarta-feira, teve como foco de discussão a cidade e os diversos interesses em volta dela. A Procuradora de Justiça do MPDFT Maria de Lourdes Abreu coordenou esta etapa inicial de debates, que tem por objetivo sensibilizar cidadãos e profissionais do Direito sobre a importância do Direito Urbanístico como forma de garantir a qualidade de vida nas cidades. O evento acontece até amanhã, 27 de novembro, no auditório do MPDFT.
A professora Bárbara Freitag apresentou o primeiro painel: A cidade como palco do embate entre interesses políticos, sociais e econômicos. Citou textos de tragédia grega, a lei de Antígona contra a lei de Creonte, para ilustrar que algumas regras se sobrepõe a outras. Durante a leitura dos textos, Barbara explicou que, no fim da história, os fracos aprendem que as leis da família e as do estado devem interagir. No entanto, a lei do espaço público deve prevalecer sobre a lei do privado. “A lei da família prevalece para os direitos privados e a lei do estado, para que haja cidadania. A cidadania deve ser praticada e não usada em discursos políticos”, afirmou a professora.
Barbara mostrou definições de cidade dadas por sociólogos como Max Weber, que destaca a dimensão jurídica da cidade: “espaço público que se assenta em legislação e dotado de sistema administrativo”. Além disso, a professora ressaltou que todos têm direito à cidade, mas devem ter deveres para com ela. Para isso, foi sancionado, em 2001, o Estatuto das Cidades, que define funções sociais e garante o direito aos serviços públicos: educação, saúde, desenvolvimento sustentável, etc.
A questão da educação foi diversas vezes enfatizada pela professora. Para ela, é importante que haja educação formal para todos. “Quanto mais elevado o nível de educação dos indivíduos, maior a capacidade de interação com os direitos e deveres. As pessoas precisam se informar e saber priorizar os direitos”, defendeu. Segundo Barbara, no Distrito Federal, a educação é uma das melhores do país, mas ainda com muitos problemas.
Cidade, nossa morada. Esse foi o tema da palestra do professor Luiz Síveres, que iniciou mostrando a lógica da faixa Möebius. Segundo Luiz, o filósofo olha a cidade a partir das pessoas e Möebius explica, na teoria da faixa, que a vida não é linear, mas sim um círculo contínuo, onde tudo é interligado: os indivíduos, as coisas, as leis, etc. A cidade é uma dimensão contínua da vida. É uma só, mesmo que haja situações que tentem dividí-la. Para Síveres, uma cidade digna só será possível em dimensões éticas, estéticas e técnicas, isto é, quando houver ética, o bom e a transdisciplinaridade dos direitos e deveres do cidadão.
O Secretário Nacional de Políticas Urbanas, Benny Schasberg, apresentou painel Política Habitacional e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Segundo ele, a função urbana é estabelecida por um plano de direitos das cidades. “Desde de 2001 existe o Estatuto das Cidades, mas seu andamento é lento, apesar de progressivo”, explica o Secretário. No entanto, o estatuto não dialoga com o Norte e Nordeste brasileiros. Não existe diversidade na prática de planejamento, que é tecnocrático – feito somente por especialistas. “O problema para a integração é a fragmentação da sociedade. Não se pode pensar nas cidades isoladamente. Dessa forma é impossível que haja progresso”, avaliou Benny.
Segundo o Secretário, há cinco anos os recursos destinados à habitação da classe média-baixa aumentaram em 80%. “Em vinte anos nunca foram disponibilizados tantos recursos para habitação popular. O problema não é o dinheiro, mas a falta de planejamento”, afirmou. Como explica Benny, no Brasil acontecem pequenos progressos, como programas de reabilitação de áreas centrais, urbanização de favelas, créditos habitacionais, etc. Com isso, a população das classes E e F estão mudando para a classe C, diminuindo a desigualdade social.
Benny afirmou, ainda, que é preciso que exista um conselho das cidades, porque as políticas urbanísticas não existem dentro dos princípios do Estatuto das Cidades. “Cada plano urbanístico diz uma coisa sobre regras a serem seguidas, sobre subutilização de áreas, etc”, destacou.
O último painel apresentado abordou a qualidade do ambiente urbano. O professor Gabriel Dorfman destacou que a qualidade do ambiente não necessariamente está ligada à ecologia, mas sim a aspectos culturais, políticos, etc. Para ele, é preciso que quebremos o individualismo, pois o 'direito' do outro interfere no nosso , e vice-versa.
De acordo com Gabriel, existem variáveis necessárias para o bom andamento da sociedade: segurança – boas condições de vida são imprescindíveis, a integridade física e moral devem ser comuns; eficiência – as oportunidades devem ser oferecidas de forma satisfatória, com acessibilidade dos componentes socioeconômicos, serviços e trabalho próximos às moradas; salubridade – qualidade da água, do ar e do solo, menos poluição sonora e visual. Para o professor, a sociedade de Brasília é elitista. “Existe exclusividade social. A sociedade é injusta e traz, como conseqüência, o empobrecimento cultural e educacional da população menos favorecida. Os ambientes são isolados”, finalizou.