Foram discutidos temas como direitos humanos, planejamento urbano e educação patrimonial
O procurador de justiça Roberto Carlos Batista e a promotora de justiça Yara Maciel Camelo são autores de capítulos do livro. Também participaram do evento outros dois coautores da obra: a arquiteta e urbanista Maria Eduarda Vasconcelos de Almeida e o professor Sávio Tadeu Guimarães, organizador da publicação e docente da universidade.
O procurador de justiça Roberto Carlos Batista discorreu sobre “(Direitos) Humanos: Premência da Concretização de Direitos e Garantias no Brasil”, tema de capítulo da obra. Ele apresentou as atribuições das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e destacou a importância do trabalho do MPDFT na proteção dos espaços urbanos, na preservação ambiental e do patrimônio cultural e na defesa dos interesses coletivos.
Ele também discutiu a proteção nacional e internacional dos direitos humanos em diversos segmentos, além de destacar a importância do controle da convencionalidade (compatibilidade das decisões de juízes e tribunais nacionais com os tratados e convenções de que o Brasil é parte). Batista ressaltou que "a concretização dos direitos e das garantias fundamentais exige mais do que seu reconhecimento na legislação. É necessário que esses direitos se traduzam em ações efetivas dos três poderes, capazes de assegurar a dignidade humana e a proteção da coletividade".
A promotora de justiça Yara Maciel Camelo apresentou reflexões sobre seu artigo “(Direito ao) Meio Ambiente: Mudanças Climáticas e Inclusão Social, Desafios e Oportunidades”, também parte da publicação. Ela abordou o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a justiça climática, o racismo ambiental e a necessidade de incorporar a inclusão social às políticas de planejamento urbano.
Entre os temas apresentados, a promotora destacou o conceito de cidades-esponja, relacionado à adoção de soluções urbanísticas que ampliem a capacidade de absorção e retenção das águas das chuvas, o que contribui para a prevenção de alagamentos e para a adaptação das cidades aos efeitos das mudanças climáticas.
A arquiteta e urbanista Maria Eduarda Vasconcelos de Almeida apresentou seu artigo “Por um ‘Envelhecimento Ativo’ dos Idosos na Contemporaneidade: O Impacto das Mudanças Etárias e Demográficas na Esfera Urbana das Cidades”, dedicado aos efeitos do envelhecimento populacional sobre a organização e o planejamento dos espaços urbanos.
A exposição destacou a importância de considerar as transformações demográficas na formulação de políticas urbanas, especialmente quanto à acessibilidade, à mobilidade e à qualidade de vida da população idosa. “O envelhecimento da população exige que repensemos a forma como planejamos nossas cidades. Os espaços urbanos precisam oferecer condições de acessibilidade, mobilidade e convivência que favoreçam a autonomia e a participação das pessoas idosas na vida social”, observou Maria Eduarda.
O professor Sávio Tadeu Guimarães destacou a importância de uma abordagem interdisciplinar para compreender as cidades e suas múltiplas dimensões. “A proposta é ampliar o olhar sobre a cidade, compreendendo-a não apenas como um conjunto de edificações e espaços físicos, mas como um ambiente de relações sociais, culturais e ambientais. O contato dos estudantes com profissionais de diferentes áreas contribui para uma formação mais crítica e sensível à diversidade e aos desafios urbanos”, afirmou o professor.
Diálogo entre universidade e Ministério Público
O encontro também abriu perspectivas de aproximação entre o MPDFT e a UCB para o desenvolvimento de atividades de educação patrimonial. Entre as iniciativas discutidas está o projeto do MPDFT “Conhecendo o Patrimônio Histórico e Cultural”, voltado à valorização e à preservação do patrimônio histórico e cultural do Distrito Federal. O objetivo é estimular o conhecimento sobre a história, a memória e a identidade cultural das cidades, além de promover a conscientização sobre a importância de sua proteção.
A iniciativa conta com material audiovisual educativo protagonizado pela Oncinha Pintadinha do Cerrado, personagem criada para aproximar o tema do público, especialmente das crianças. “A preservação do patrimônio está diretamente relacionada ao reconhecimento da memória e da identidade das comunidades. A aproximação com a universidade representa uma oportunidade de ampliar o alcance da educação patrimonial e envolver os futuros arquitetos e urbanistas na valorização e na proteção desse patrimônio”, destacou Yara Camelo.
O professor Sávio Tadeu também ressaltou as possibilidades de diálogo entre a formação universitária e as iniciativas de educação patrimonial desenvolvidas pelo Ministério Público. “A universidade tem um papel importante na formação de profissionais comprometidos com a preservação da memória e da identidade cultural das cidades. A aproximação com iniciativas institucionais de educação patrimonial pode proporcionar experiências enriquecedoras para os estudantes e contribuir para uma compreensão mais ampla do território”, afirmou.
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