Artigos
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Eles são a livre manifestação de pensamento de seus autores e não refletem, necessariamente, o posicionamento da Instituição.
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Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT
Era uma vez um inglês chamado Jeremy Bentham, que viveu entre 1748 e 1832, e foi um jurista. Ser tido por um "jurista" é algo que está acima dos títulos e dos currículos, e que só permite comparações com outros do mesmo nível, que devem ser muito poucos. Trata-se do próprio reconhecimento de um saber notório e notável, de uma fama granjeada até mesmo fora dos círculos profissionais, ou seja, pelo público em geral. Por paradoxal que possa parecer, é bom sinal quando um jurista sai das publicações especializadas e começa a aparecer em revistas de fofocas e celebridades, quem sabe ao lado glorioso de um galãzinho de novela.
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Thiago André Pierobom de Ávila
Promotor de Justiça do MPDFT e Doutorando em Direito pela Universidade de Lisboa
Os brasileiros e a comunidade internacional assistiram com um misto de angústia e torcida as operações militares de ocupação de favelas no Rio de Janeiro. A violência no Rio de Janeiro é um problema complexo. O Estado realmente não estava presente em muitas das favelas: foi um abandono social durante décadas que permitiu o florescimento do poder paralelo dos traficantes. Obviamente, essa situação constitui uma violação sistemática de direitos fundamentais, na medida em que o Estado deixa órfãos os cidadãos dessas comunidades.
Leia mais... sobre: A "reconquista" das favelas cariocas e o Estado de Direito
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