Artigos
O MPDFT informa que todos os textos disponibilizados neste espaço são autorais e foram publicados em jornais e revistas.
Eles são a livre manifestação de pensamento de seus autores e não refletem, necessariamente, o posicionamento da Instituição.
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Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT
O Código Penal diz que é circunstância atenuante a confissão do crime perante a autoridade. A única condição imposta pela lei é a de que seja feita "espontaneamente" (art. 65, III, "d").
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Inácio Pereira Neves Filho
Promotor de Justiça do MPDFT
O atual estágio da democracia brasileira tem se notabilizado por importantes conquistas sociais jamais experimentadas pela sociedade, num reconhecimento do que se denominou chamar de dignidade da pessoa humana. Em que pese essa constatação, percebe-se que há uma enorme distorção na compreensão e alcance de vários temas, entre eles, as liberdades individuais, as quais vem adquirindo contornos de extrema subjetividade.
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